Direito e Complexidade

A ciência do direito é uma ciência “processual”, no sentido de que o direito está vivo e em processo de evolução e adaptação. Há mecanismos de evolução que são conhecidos (processo legislativo, p. ex.) e outros que ainda são obscuros (novas interpretações, p. ex.). Assim, se há um estrutural no direito que é relativamente duradouro (Estado com três poderes, uso de sanção etc.), também há um devir que é relativamente fugaz.

O desafio é lidar com essa fugacidade com pretensões de cientificidade, e isso depende – evidentemente – de um conceito de ciência.

Quem trata a ciência apenas como o conhecimento do que é permanente, do que obedece a leis imutáveis, da regularidade, do que se repete e, portanto, envolvendo determinação e previsibilidade, entenderá que a ciência do direito só pode ser ciência se se voltar apenas para o estrutural. Quem, por outro lado, admite no âmbito da ciência não só a regularidade mas também a irregularidade, a mutabilidade, o “evento” (Prigogine), o irregular, o irreversível, o instável etc., admitirá também como possível se manifestar com pretensões de cientificidade sobre o que há de contingente no jurídico.

Nesse caso, um dos caminhos é considerar científico não só o que estabelece leis – em formalismo matemático ou análogo – que podem ser testadas em experiências futuras, mas também o que lida com o irrepetível, desde que com racionalidade e sem dogmatismo. E aí o científico depende do que se considera racional e não dogmático.

André Folloni

Há alguns problemas que uma compreensão reducionista do Direito enfrenta. Dois deles são os seguintes:

Em primeiro lugar, as emergências desafiam compreensões mais amplas quando se está diante de sistemas complexos. Pode-se compreender “emergências”, ao menos, de duas formas (John Holland, Complexity): propriedades do sistema que não estão presentes ao nível das suas partes (a “liquidez” da água não está presente em suas moléculas); ou propriedades do sistema que não são obteníveis pelo somatório de suas partes (a “liquidez” da água não se explica pela soma das moléculas). Tanto num caso quanto no outro, não é possível compreender isoladamente as partes e, em seguida, somar essas compreensões para entender a qualidade emergente.

Em segundo lugar, sistemas abertos relacionam-se com seu ambiente e com outros sistemas, processando informação recebida e devolvendo informação. As “influências recíprocas entre sistemas” fazem com que a evolução do sistema seja “funcional-estruturalmente sensível ao ambiente” (Marcelo Neves, Entre Têmis e Leviatã, p. 20). Em casos como esses, as interações relevantes não se dão apenas no interior do sistema, mas sobretudo entre sistema e ambiente. Isso pode implicar que a compreensão do sistema dependa da compreensão do ambiente – embora não se satisfaça com ela.

Daí a importância da evolução teórica do modelo parte-todo em direção ao modelo sistema-ambiente. A noção de parte-todo depende de uma compreensão das partes como algo “físico”, “reificado” (Andrea Pitasi, A systemic sociological theorem of global evolution, p. 95), e portanto uma compreensão estreita, senão distorcida, de sistemas dependentes de significações ou outros aspectos não físicos, como no caso do Direito. Para realidades não materializadas, como normas jurídicas (cada uma um complexo de textos, interpretações, costumes, disputas, imposições de sentido etc.), que estão dentro do sistema jurídico mas têm o seu conteúdo, em maior ou menor medida, ou ao menos potencialmente, dependente de interações com o meio, o modelo parte-todo é inadequado.

A relação do Direito com a sociedade e demais sistemas sociais é uma relação de diferenciação funcional (Luhmann), mas não de separação. Esse dado ontológico é essencial e levanta a questão epistemológica: separar o direito metodologicamente, abstraindo os demais sistemas sociais, longe de viabilizar, impede sua cognição. O significado de determinadas normas jurídicas pode depender, em maior ou menor medida, de elementos que pertencem ao ambiente do sistema jurídico (pense, por exemplo, nos conceitos de “família”, de “meio-ambiente equilibrado” ou de “monopólio” e “livre concorrência”). Em casos como esse, a compreensão do sistema depende da compreensão do meio – inclusive, eventualmente, de compreensão cientificamente especializada não jurídica (econômica, por exemplo).

Isso remete ao primeiro problema: em muitos casos, o significado da norma jurídica emerge das interações no interior do sistema jurídico-normativo e entre o sistema jurídico, o ambiente e os demais sistemas sociais. Nesses casos, o problema é complexo e sua solução depende de variáveis múltiplas, de alguma forma organizadas, e que não são analiticamente desprezíveis (Warren Weaver, Science and Complexity). É descabido pretender a compreensão desse significado mediante a redução da análise científica apenas ao ordenamento jurídico.

André Folloni

Um sistema dinâmico é um sistema que muda com o tempo. Em sistemas complexos adaptativos, a mudança no comportamento do sistema pode emergir de interações entre seus agentes (Mitchell, Complexity, p. 15). É possível que, em certos sistemas dinâmicos, os agentes mudem obedecendo regras determinadas e simples, e isso leve a uma mudança significativa no sistema como um todo.

Nos sistemas dinâmicos matemáticos, como as funções iteradas ou as equações diferenciais, a regra que leva à mudança no sistema é simples e nunca é descumprida: é estabelecida pelo matemático e um número não a desrespeita.

Em sistemas sociais, como o Direito, a complexidade nos sistemas dinâmicos é muito maior e muito mais difícil de ser examinada e entendida para, com base nela, emitir previsões. O sistema normativo, por exemplo, só deve ser alterado mediante regras bem determinadas – só se faz uma lei válida, em princípio, mediante a aplicação de regras de produção legislativa já estabelecidas. O problema é que essas regras podem ser desobedecidas, inclusive sistematicamente; podem, também, ser interpretadas de muitas formas; podem ser trabalhadas pela doutrina e pela jurisprudência, de diferentes maneiras ao longo do tempo e do espaço; e assim por diante.

Quem quiser pode lembrar, aqui, a distinção entre ser e dever-ser: sistemas matemáticos seguem regras; sistemas físicos, químicos, biológicos, ao que tudo indica, também; sistemas sociais, econômicos, psicológicos, talvez, igualmente sigam regras, embora o elemento volitivo humano torne difícil estabelecê-las; sistemas jurídicos, no entanto, embora devam seguir regras, eventualmente não as seguirão.

Não há dúvida de que o sistema normativo é dinâmico. Mas, diferente de muitos sistemas dinâmicos matemáticos, as regras de mudança nem sempre são claras, podem ser descumpridas, podem ser distorcidas, manipuladas formal ou informalmente etc. Por isso, a complexidade manifesta-se em grau superlativo nas ciências humanas e sociais, e de forma potencialmente diferente em cada uma delas.

André Folloni

A palavra reducionismo pode significar pelo menos duas situações diferentes, embora relacionadas.

Uma teoria é reducionista quando pretende explicar toda a complexidade de seu objeto recorrendo a um de seus aspectos. Assim, por exemplo, se quisermos explicar a sociedade por meio da luta de classes, exclusivamente, nossa explicação é reducionista, pois reduz a multiplicidade de relações sociais e econômicas a um de seus aspectos. Quem pretende explicar tudo o que envolve o Direito recorrendo apenas a uma teoria do poder fornece, também, uma explicação reducionista.

Ao mesmo tempo, uma teoria é reducionista quando é o resultado da divisão da realidade em partes menores, pretendendo explicar o todo pelo recurso à parte. Por exemplo: se divido a realidade física em partes cada vez menores, até encontrar quarks, e pretendo que, compreendendo os quarks, compreenderei toda a realidade física, minha atitude é reducionista. Da mesma forma, se reduzo a realidade jurídica à norma, e suponho que, compreendendo a norma, compreenderei o Direito, minha atitude também é reducionista.

É importante compreender que, de certa forma, reduzir é essencial a qualquer teoria científica. Mas entre reduzir e assumir uma postura reducionista vai ampla distância.

André Folloni