Um sistema dinâmico é um sistema que muda com o tempo. Em sistemas complexos adaptativos, a mudança no comportamento do sistema pode emergir de interações entre seus agentes (Mitchell, Complexity, p. 15). É possível que, em certos sistemas dinâmicos, os agentes mudem obedecendo regras determinadas e simples, e isso leve a uma mudança significativa no sistema como um todo.

Nos sistemas dinâmicos matemáticos, como as funções iteradas ou as equações diferenciais, a regra que leva à mudança no sistema é simples e nunca é descumprida: é estabelecida pelo matemático e um número não a desrespeita.

Em sistemas sociais, como o Direito, a complexidade nos sistemas dinâmicos é muito maior e muito mais difícil de ser examinada e entendida para, com base nela, emitir previsões. O sistema normativo, por exemplo, só deve ser alterado mediante regras bem determinadas – só se faz uma lei válida, em princípio, mediante a aplicação de regras de produção legislativa já estabelecidas. O problema é que essas regras podem ser desobedecidas, inclusive sistematicamente; podem, também, ser interpretadas de muitas formas; podem ser trabalhadas pela doutrina e pela jurisprudência, de diferentes maneiras ao longo do tempo e do espaço; e assim por diante.

Quem quiser pode lembrar, aqui, a distinção entre ser e dever-ser: sistemas matemáticos seguem regras; sistemas físicos, químicos, biológicos, ao que tudo indica, também; sistemas sociais, econômicos, psicológicos, talvez, igualmente sigam regras, embora o elemento volitivo humano torne difícil estabelecê-las; sistemas jurídicos, no entanto, embora devam seguir regras, eventualmente não as seguirão.

Não há dúvida de que o sistema normativo é dinâmico. Mas, diferente de muitos sistemas dinâmicos matemáticos, as regras de mudança nem sempre são claras, podem ser descumpridas, podem ser distorcidas, manipuladas formal ou informalmente etc. Por isso, a complexidade manifesta-se em grau superlativo nas ciências humanas e sociais, e de forma potencialmente diferente em cada uma delas.

André Folloni