Quem está no comando?

Um dos grandes desafios para a compreensão dos complex adaptative systems (CAS) e para a projeção do seu comportamento futuro está na sua falta de líder. Nos CAS é comum a ausência de um comando – ou, ao menos, sua relativa ineficácia. Assim, o controle está disperso (Waldrop, Complexity, p. 145).

As ordenações nas configurações dos CAS geralmente emergem das interações entre seus agentes. Esses agentes competem ou cooperam entre si, e a cada momento essas interações podem ocorrer de novas maneiras. A interação de agentes produz efeitos em todos eles e, também, no sistema de que fazem parte.

Os agentes podem ser vistos em vários níveis. No Direito, por exemplo, normas são agentes; mas também são agentes as leis, os intérpretes, os juízes, os tribunais, as turmas e seções, os professores, a doutrina, os advogados, organizações de professores e pesquisadores (institutos, congressos, universidades), organizações de advogados e de juízes (associações, OAB), os enunciados de jurisprudência, as súmulas, as partes, as testemunhas, as provas… De alguma forma, todos esses agentes estão em interação no tempo e no espaço e sofrem mutações a partir dessas interações, admitindo novas formas, novos conteúdos, novos sentidos, nova força, novo poder, conforme as interações vão ocorrendo.

Isso torna ingrata a tarefa de quem assume o comando. Presidentes em todos os níveis sofrem com a pouca efetividade de suas diretrizes. Afinal, os destinatários dessas diretrizes adaptam-se a elas, mas essa adaptação pode se dar de várias formas, inclusive para agir contra o que foi determinado. A própria diretriz adapta-se, admitindo novas interpretações e novo alcance. E o presidente, então, precisa adaptar-se a essa configuração, o que pode gerar uma nova diretriz e assim por diante. O mesmo ocorre com juízes: suas decisões serão recebidas por agentes adaptativos.

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Compreender a dispersão do controle é fundamental para entender o funcionamento do Direito e, também, para desenvolver estratégias de ação em sistemas complexos adaptativos que dependem das ideias de hierarquia, controle, comando – como o Direito – e precisam trabalhar levando em consideração essas dificuldades.

André Folloni

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